TSE restabelece mandato de prefeito de Caiçara do Norte (RN)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) restabeleceu, na sessão plenária desta noite (11), o diploma de Alcides Fernandes Barbosa como prefeito de Caiçara do Norte (RN). Por maioria de votos, os ministros entenderam que a cassação do prefeito, por suposta compra de votos, se baseou em gravação ambiental ilícita.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) havia mantido sentença de juiz eleitoral que cassou o diploma de Alcides Barbosa por alegada compra de votos, na forma de ajuda financeira, emissão de certificado de registro de pescadores e promessa de empregos a eleitores.

Relator do recurso ajuizado no TSE pelo prefeito cassado, o ministro Gilmar Mendes votou pelo provimento da ação por entender que as supostas provas testemunhais contra Alcides Barbosa surgiram a partir de gravação ambiental, que considerou uma prova ilícita. “A gravação ambiental ensejou os testemunhos contidos nos autos”, destacou o ministro.