O ministro Alexandre de Moraes, do
Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira, 29, o novo
pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT).
Na mesma decisão, Moraes arquivou o
pedido dos advogados para que o caso de Lula fosse analisado pela
Segunda Turma do tribunal, não pelo plenário da Corte.
Após a decisão, a defesa de Lula
divulgou a seguinte nota: “A defesa irá recorrer para que o pedido de
liberdade do ex-presidente Lula seja julgado pelo órgão previsto na lei e
no regimento da Corte – que no caso é a 2a. Turma do STF”.
Condenado a 12 anos e 1 mês de prisão,
em regime inicialmente fechado, Lula está preso desde 7 de abril na
Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR).
A defesa de Lula tem apresentado pedidos
de liberdade ao STF. Os advogados também questionaram recente decisão
do relator da Lava Jato, ministro Luiz Edson Fachin, de encaminhar outro
pedido para julgamento em plenário.
Para os advogados de Lula, Fachin feriu o princípio do juiz natural, que garante ao acusado ser julgado pelo juízo competente.
A decisão de Moraes
Ao considerar improcedente a reclamação
da defesa de Lula, Alexandre de Moraes negou, por consequência, um dos
principais pedidos dos advogados do ex-presidente: para que Lula fosse
solto e aguardasse em liberdade a análise, por outras instâncias da
Justiça, dos recursos apresentados.
Na decisão, de sete páginas, o ministro
do STF considerou “duvidoso” o cabimento da reclamação. Para ele, não há
indício de que o juiz natural foi violado porque a competência é do
STF, independentemente de Turma ou plenário.
Moraes também negou um pedido adicional
feito pela defesa de Lula para que o pedido fosse redistribuído a algum
dos ministros da Segunda Turma. (Com informações TV Globo, Brasília).
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