O governo firmará um acordo com a
Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes
(Fecombustíveis) para garantir o repasse do desconto de R$ 0,46 no litro
do óleo diesel ao consumidor.
Em um Termo de Cooperação Técnica,
governo – por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) –,
federação e distribuidoras se comprometem a fazer o desconto chegar na
bomba de combustível. O acordo será assinado nesta sexta-feira, 1º, às
11h, no Ministério de Minas e Energia e foi anunciado pelo
ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, em entrevista coletiva na
noite desta quinta, 31, no Palácio do Planalto.
Padilha destacou as punições possíveis
àqueles que não repassarem o desconto: multas de até R$ 9,4 milhões,
suspensão temporária das atividades, interdição dos estabelecimentos e
até mesmo cassação da licença.
A fiscalização será realizada pelos
Procons estaduais. Caso um consumidor, ao abastecer com diesel,
verificar a não aplicação do desconto, poderá fazer a denúncia ao
Procon. Padilha informou ainda que um número de telefone será usado como
canal de comunicação para essas denúncias. (Com informações da Agência Brasil).
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