Eleitores dos municípios de
Congonhinhas, Japira e Rancho Alegre, no Paraná; Sandolândia, no
Tocantins; Guamaré, no Rio Grande do Norte; e Pimenta Bueno, em
Rondônia, voltarão às urnas neste domingo, 9, para eleger seus novos
prefeitos e vice-prefeitos. Nesses locais, os candidatos mais votados no
pleito de 2016 tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral.
As instruções para a realização das
eleições suplementares são estabelecidas por meio de resolução
específica, aprovada por cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O dia
da votação deve obedecer ao calendário designado anualmente pelo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o parágrafo 3º do artigo
224 da Lei nº 4.737/1.965 (Código Eleitoral), novas eleições devem ser
realizadas sempre que houver, independentemente do número de votos
anulados e após o trânsito em julgado, decisão da Justiça Eleitoral que
importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do
mandato do candidato eleito em pleito majoritário.
Rio Grande do Norte
No município de Guamaré (RN) o prefeito
Hélio Willamy Miranda da Fonseca (MDB), e sua vice, Iracema Maria Morais
da Silveira (MDB), tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral.
Hélio foi considerado inelegível em
decorrência da impossibilidade de exercício de terceiro mandato
consecutivo pelo mesmo núcleo familiar, com base no artigo 14,
parágrafos 5º e 7º, da Constituição da República. A norma veda a
permanência de um mesmo grupo familiar na chefia do Poder Executivo por
mais de dois mandatos consecutivos.
Em virtude da cassação e perda de
mandato dos eleitos em 2016, concorrerão aos cargos no novo pleito de
domingo Francisco Adriano Holanda Diógenes e sua vice, Iracema Maria
Morais da Silveira, pelo MDB; e Mozaniel de Melo Rodrigues
(Solidariedade) e o vice, Edson Siqueira do Carmo (PV). Os números nas
urnas são 15 e 77, respectivamente.
O município de Guamaré pertence à 30ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte e possui 13.726 eleitores.
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