PL prevê que mulheres possam adquirir e portar spray de pimenta e armas de eletrochoque Foto: Divulgação.
Por: Iara Nóbrega
Publicado em: 14/02/2019 08:53
O Projeto de
Lei 632/19 é do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e vem propôs
que mulheres comprem e portem spray de pimenta e armas de eletrochoque.
Segundo trechos do projeto, a comercialização dos equipamentos é
destinada exclusivamente para mulheres maiores de 18 anos, para defesa
pessoal. Atualmente os equipamentos são de uso exclusivo restrito aos
agentes de segurança pública, são classificados como produtos
controlados.
Para o
deputado federal, o aumento da violência contra as mulheres demanda,
entre outras políticas, a proteção pessoal. De acordo com a proposta do
parlamentar, o PL poderá possibilitar “uma maior igualdade entre os
sexos”.
Eduardo da
Fonte referiu, dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2018,
em que foram registrados 60 mil estupros somente em 2017, um
crescimento de 8,4% em relação a 2016. O assassinato de mulheres cresceu
6,1% entre os dois anos. O anuário é elaborado pelo Fórum Brasileiro de
Segurança Pública, organização sem fins lucrativos que reúne entidades
brasileiras e estrangeiras que discutem a violência urbana.
Fonte: dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2018
O parlamentar
afirma que “O cenário é mais estarrecedor ao se considerar a cifra
oculta nesses crimes, ou seja, os milhares e milhares de casos que
sequer chegam a ser denunciados todos os dias”.
Segundo a
proposta, cabe ao governo federal a emissão da autorização para o
comércio do spray e das armas de eletrochoque aos estabelecimentos
interessados.
“Os
estabelecimentos responsáveis pela comercialização de spray de pimenta e
de armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque) deverão
manter, pelo prazo mínimo de 60 (sessenta) meses, banco de dados com o
registro cadastral das adquirentes, que será encaminhado à Polícia Civil
do respectivo Estado federado”, sugere.
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