Cartórios de Registro Civil de todo o
país já podem firmar convênios para emitir documentos, como identidade,
CPF e passaporte. Uma facilidade para quem não tem esse serviço perto de
casa.
O Brasil tem 7.839 cartórios de Registro
Civil, que agora poderão funcionar como balcões de atendimento para
pedir e retirar documentos como RG, CPF, carteiras de motorista e de
trabalho e passaporte.
A medida está prevista numa lei federal
de 2017, que chegou a ser questionada na Justiça, mas foi considerada
constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Os cartório estão presentes em todos os municípios do país. Assim, a ideia é facilitar o acesso.
Para começar a prestar os serviços, os
cartórios precisam firmar convênios com órgãos do governo como Polícia
Federal e Secretarias de Segurança Pública. Esses convênios serão
homologados e fiscalizados pelo Poder Judiciário. Para o cidadão, a
diferença é que os documentos pedidos nos cartórios terão um custo
extra.
A associação dos cartórios cita o caso
do passaporte – o setor prevê entregar 13 milhões por ano. Para tirar o
documento na Polícia Federal, o valor é R$ 257. No cartório, a
estimativa é de cerca de R$ 330.
“A gente falaria numa taxa adicional de
R$ 70 a R$ 80 por passaporte. O poder público não gasta um real sequer
com a manutenção de serventias extrajudiciais. Então esses convênios,
sempre pautados na questão da conveniência, da razoabilidade, têm que
prever um custo, ainda que módico ou baixo, mas um custo que sustente a
operação que vai ser objeto do convênio”, disse Gustavo Renato
Fiscarelli, diretor da Arpen-Brasil (Associação Nacional dos Cartórios
de Registro Civil)
Sobre a possível cobrança de um valor
para os documentos que são gratuitos, a associação dos cartórios
declarou que a medida vai depender de convênios firmados com as
Secretarias de Segurança Pública de cada município. (Com informações Jornal Nacional).
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