O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi condenado a mais de 390 anos de prisão no âmbito da Operação Lava Jato. Ele estava preso preventivamente desde 2016.
Porém, a Segunda Turma do Superior Tribunal Federal (STF) decidiu na sexta-feira, 16, conceder liberdade para o político. Na semana passada, a Corte reconheceu, também, a competência da Justiça de Curitiba para julgar Cabral.
O ex-governador cumpria a chamada “prisão preventiva” desde 2016, ou seja, sem condenação definitiva. As prisões preventivas não têm prazo definido, precisam ser revistas a cada 90 dias pelo juiz responsável e podem ser determinadas para evitar interferências em investigações ou a continuidade de crimes, por exemplo.
Com essa modalidade de prisão, no entendimento jurídico, Cabral ainda não havia começado a cumprir a pena no processo. Isso porque ainda há possibilidade de recurso. A defesa de Cabral argumentou que a prisão preventiva havia se prolongado além do prazo razoável.
O STF decidiu, em 2019, que o cumprimento da pena só começa depois que todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado da condenação) tenham sido esgotadas.
Os advogados do ex-governador disseram ainda que Cabral não tem mais influência política no Governo do Rio, um dos motivos que justificou sua prisão em 2016.
Embora tenha conseguido habeas corpus para deixar a prisão, o ex-governador passará para prisão domiciliar, decretada em outros processos, como a do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro.
A defesa do ex-governador pontuou, em nota, que “o Supremo Tribunal Federal reconheceu a ilegalidade de se manter preso o ex-governador Sérgio Cabral”.
Os representantes esclareceram ainda que ele “permanecerá em prisão domiciliar aguardando a conclusão das demais ações penais e confia em uma solução justa, voltada ao reconhecimento de sua inocência e de uma série de nulidades existentes nos demais processos a que responde”.
Ainda de acordo com a defesa de Cabral, ele deve ser solto nesta segunda-feira, 19. Isso acontece porque, conforme explica um dos advogados, há um trâmite burocrático até a concretização da soltura, que inclui a comunicação do STF para a Justiça Federal de Curitiba, que conduz a investigação do caso, sobre a decisão.
“A Justiça Federal tem que determinar a expedição do alvará de soltura, e este alvará será remetido para que o Rio de Janeiro dê cumprimento”, explica.
O representante ressalta que entrou com um pedido no plantão judiciário neste sábado, 17, para que a liberação ocorra o quanto antes, mas que isso deve acontecer, efetivamente, apenas na segunda-feira.
Com informações CNN Brasil
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