Ministro Flávio Dino – Foto: Tom Costa / MJSP
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta quarta-feira (12) uma portaria elaborada pelo governo federal com regras para que as redes sociais restrinjam conteúdos que estimulam atentados em escolas.
De acordo com o ato, as plataformas terão de excluir publicações que incitem atos de violência em colégios e impedir a criação de novos perfis por pessoas que tenham divulgado conteúdos nesse teor.
Além disso, de acordo com Dino, as redes sociais podem ser suspensas ou multadas caso não tirem do ar páginas ou perfis que façam alusão a atentados. O valor da sanção varia, mas pode chegar a R$ 12 milhões, informou o ministro da Justiça e Segurança Pública.
Segundo a portaria, o governo vai monitorar páginas que fizerem publicações sobre ataques em colégios, informar à plataforma sobre a existência desse perfil e, a partir daí, a empresa terá de excluir o conteúdo, desativar a página e impedir que a pessoa responsável pelo perfil crie um novo endereço.
O ministro informou que, a partir desta quinta-feira (13), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) vai instaurar processos administrativos para apurar a responsabilidade de cada empresa em face de eventuais violações às regras do governo para excluir conteúdos considerados danosos e perigosos aos estudantes.
Segundo Dino, a Senacon vai requisitar às plataformas relatórios sobre quais medidas elas estão adotando ou adotarão para coibir conteúdos que incitam violência em colégios, bem como pedir que elas informem se estão atendendo ordens da polícia ou do Poder Judiciário para proibir publicações que estimulam atentados.
O governo também vai determinar que as redes sociais adotem estratégias para que os algoritmos — mecanismo que sugere conteúdos aos usuários das plataformas por meio do histórico de busca — não recomendem publicações sobre ataques em escolas. O objetivo é impedir a propagação em massa desse tipo de assunto.
A portaria estabelece, ainda, que as plataformas serão obrigadas a compartilhar com autoridades policiais dados que permitam a identificação do usuário que fizer publicações sobre massacres em escolas. O objetivo é facilitar investigações sobre pessoas que estimulam ataques.
“Por que resolvemos fazer isso? Em face da gravidade da lesão ao direito à vida e à paz das famílias. Uma criança vale mais do que todos os termos de uso de todas as plataformas. Independentemente da materialização das ameaças, estamos vendo em várias cidades do país tentativas que estão sendo frustradas. O que mostra que nós precisamos de uma normatividade proporcionalmente mais rígida a fim de garantir que nós tenhamos a cessação dessa prática nociva por intermédio da internet e das redes sociais”, disse Dino.
R7
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