A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou na terça-feira, 6, a lei que atualiza o piso salarial do magistério. O Projeto de Lei, que pedia para que fosse implantado o piso salarial dos professores e especialistas em educação do Estado, havia sido enviado pelo Governo do RN e foi aprovado pelos deputados e deputadas em sessão plenária na mesma terça-feira. Tão logo chegou à sua mesa, a governadora assinou sua sanção.
“Com a sanção desta lei, quero aqui assegurar que o pagamento referente ao mês de maio será pago em uma folha suplementar ainda em junho. E as duas últimas parcelas, conforme a própria lei, serão pagas em novembro e dezembro”, explica a governadora e professora Fátima Bezerra, no ato de assinatura da sanção da lei.
A lei que atualiza o piso garante o reajuste de 14,95% ao magistério, e é importante salientar que não alcança somente os trabalhadores da educação da ativa, mas abrange também os aposentados e pensionistas, respeitando os princípios da paridade, da integralidade, e da linearidade. O Rio Grande do Norte é um dos poucos estados que reajusta o piso para todo o magistério. Esse reajuste é retroativo a 1º de janeiro e será feito em três parcelas, conforme anunciou a governadora – em folha suplementar ainda neste mês de junho, e junto aos salários de novembro e dezembro.
Fotos: Raiane Miranda/Assecom-RN
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