Foto: Divulgação.
No dia 10 de agosto, foi transferido o primeiro decênio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com mais uma significativa diminuição, de 23,56%. Só em 2023, o município de Macau já perdeu 14 milhões em receita, o que preocupa a administração pública, já que isso afeta diretamente nos investimentos e melhorias para a cidade.
O primeiro repasse de agosto compreende a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), correspondentes ao período de 20 a 30 de julho deste ano. Em valores, esse montante é 20,32% menor que os R$ 8,8 bilhões repassados no mesmo período do ano passado às cidades potiguares.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a redução se deve à queda na arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e ao aumento de restituições do IR em 56%. Independente das razões, essa queda drástica afeta em todos os serviços e melhorias planejados em benefício da população.
A recomendação do presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, é para que prefeitos “tenham cautela na gestão dos recursos municipais. Inclusive, agindo em função do controle e redução de despesas variáveis que, certamente, se refletirá na continuidade ótima dos serviços ofertados”.
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