Fotos: Carlos Moura/SCO/STF – Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, repudiou a declaração da presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), que defendeu o fim da Justiça Eleitoral. Em nota, o ministro enfatizou que a fala da parlamentar é “fruto do total desconhecimento sobre a importância, a estrutura, a organização e o funcionamento” da Corte.
Durante a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Anistia, na Câmara, na quarta-feira, Gleisi afirmou que os tribunais eleitorais brasileiros “aplicam penas inexequíveis, que não são pedagógicas e inviabilizam os partidos”. A petista, que é favorável à PEC, criticou, ainda, o custo gerado à União pela Justiça Eleitoral e classificou a existência da Corte como “um absurdo”.
“É uma visão técnica do TSE. Trazem a visão subjetiva da equipe técnica do tribunal, que, sistematicamente, entra na vida dos partidos políticos, querendo dar orientação, reinterpretando a vontade dos dirigentes e dos candidatos. São multas que inviabilizam os partidos, sem os quais não fazemos democracia”, disparou a deputada, na ocasião. “O Brasil é um dos únicos lugares do mundo que tem Justiça Eleitoral, o que já é um absurdo. E que custa três vezes o que custa o financiamento de campanha. Tem algo errado nisso aí”, acrescentou.
Moraes, na nota, chamou as afirmações da parlamentar de “errôneas e falsas”, ressaltando que foram proferidas com o objetivo de impedir o controle necessário dos recursos gastos pelos partidos, especialmente os voltados às candidaturas que buscam maior diversidade, como de mulheres e negros. Disse, ainda, que a existência da Justiça Eleitoral é motivo de orgulho para o país e atua para concretizar a democracia.
“Somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional, e não para agressões infundadas”, frisou. “A Justiça Eleitoral atua com competência e transparência, honrando sua histórica vocação de concretizar a democracia e a autêntica coragem para lutar contra as forças que não acreditam no Estado Democrático de Direito.”
Também ontem, antes da nota de Moraes, Gleisi usou suas redes sociais para reiterar as críticas. Após reconhecer a relevância da atuação da Justiça Eleitoral, comentou que a Corte, assim como qualquer outra instituição, está sujeita ao escrutínio da sociedade.
“Por mais relevante que seja o papel da Justiça eleitoral, seu funcionamento está sujeito ao escrutínio da sociedade, como o de qualquer instituição. (…) Que apontem desvios, é seu dever, mas extrapolam suas atribuições, tutelam o cotidiano dos partidos, interpretam vontade de dirigentes e candidatos, desrespeitam jurisprudências do Judiciário”, destacou. “Estipulam multas em valores inconcebíveis que, em vez de corrigir, inviabilizam o funcionamento das legendas, que são essenciais à democracia”, emendou.
Correio Braziliense
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