Foto: Divulgação/PMERJ
Em meio às medidas para reduzir a letalidade policial, o Ministério da Justiça elaborou um projeto de lei que busca institucionalizar o uso de câmeras corporais pelas forças de segurança do país.
A ideia em debate atualmente prevê transformar o item em parte do equipamento de proteção individual dos policiais.
A primeira versão do projeto tornava obrigatório o uso das câmeras e dava o prazo de 18 meses para que os estados se adequassem à norma.
A Casa Civil, porém, pediu ajustes no texto, argumentando que, para tornar o equipamento obrigatório, o governo federal deveria custeá-lo.
O Ministério da Justiça, então, alterou a redação e incluiu as câmeras entre os aparatos de segurança dos policiais. A proposta deve dizer que os policiais têm o direito de acessar o equipamento —ou seja, nas entrelinhas, forçaria os estados a fornecerem o objeto.
Folha de S. Paulo
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