Jornal de Fato
O ex-prefeito e ex-deputado Manoel da Cunha Neto, o Souza (União Brasil), ganhou a disputa pela Prefeitura de Areia Branca, cidade distante 42 quilômetros de Mossoró, mas poderá não levar. No sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ele aparece como “não eleito” em razão de sua situação de inelegibilidade.
Na disputa, Souza superou o ex-prefeito Bruno Filho (PSDB), recebendo 52,28% dos votos válidos contra 46,35% do principal adversário. O terceiro candidato, Pedro do Atum (Republicanos), obteve apenas 1,37%.
A situação jurídica de Souza não é das fáceis. Ele teve a candidatura negada pela Justiça Eleitoral, com base na lei da Ficha Limpa. Condenado por improbidade administrativa, com transitado em julgado, o ex-deputado perdeu os direitos políticos por oito anos. Mas ele recorreu da decisão e chegou a acertar com o Tribunal de Justiça do RN a devolução de recursos para ter a elegibilidade de volta. Na reta final da campanha, Souza conseguiu uma limitar para o seu nome constar na urna eletrônica.
A assessoria jurídica do candidato eleito acredita que a situação será concluída a seu favor. Argumenta que o acordo feito com o TJRN corrige a condenação e devolve os direitos políticos ao ex-deputado Souza.
Por outro lado, partidários de Bruno Filho afirmam que a situação jurídica de Souza é irreversível e que esse entendimento será consolidado pela Justiça Eleitoral. Enquanto isso não ocorre, a população de Areia Branca vive momento de incerteza.
Lagoa Salgada
A situação de Areia Branca é a mesma do município de Lagoa Salgada. O candidato Canindé Justino, do PSDB, que teve 4.192 votos (50,98%), não teve a vitória confirmada pela Justiça Eleitoral. Ele também foi condenado por improbidade administrativa e teve as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).
Mesmo inelegível, Canindé Justino decidiu disputar o pleito, conquistando vitória nas urnas, mesmo sabendo que está inelegível.
O Tribunal Regional Eleitoral do RN admite que essas duas cidades poderão ter novas eleições caso os vencedores sejam mantidos na condição atual de inelegível.
“Esses votos ficam pendentes de validação, então eles serão validados no caso da Justiça Eleitoral deferir esse registro de candidatura. Se, por acaso, a Justiça Eleitoral entender pelo indeferimento, negar o registro de candidatura, se for mais de 50% dos votos daquela eleição, esses votos serão anulados e poderemos ter uma nova eleição, que chamamos de eleição suplementar”, explica João Paulo de Araújo, secretário judiciário do TRE-RN.
Resultado das eleições de Areia Branca
– Souza (União Brasil): 9.710 votos (52,28%)
– Bruno Filho (MDB): 8.608 (46,35%)
– Pedro Atum (Republicanos): 254 (1,37%)
– Brancos: 104 (0,54%)
– Nulos: 414 (2,17%)
– Abstenções: 3.124 (14,06%)
Resultado das eleições de Lagoa Salgada
– Canindé Justino (PSDB): 4.192 votos (50,98%)
– Netinho Queiroz (MDB): 4.031 (49,02%)
– Brancos: 96 (1,11%)
– Nulos: 307 (3,56%)
– Abstenções: 1.148 (11,75%)
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