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A oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha em um novo pedido de impeachment contra o petista por suposto crime de responsabilidade na lei orçamentária. O principal argumento é de que o chefe do Executivo autorizou o pagamento do programa “Pé-de-Meia”, do Ministério da Educação (MEC), sem a devida autorização do Congresso Nacional.
O pedido é de autoria do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) e conta, até o momento, com o apoio de ao menos 30 parlamentares, segundo a equipe do autor. A denúncia solicita a abertura do processo de impeachment contra o presidente Lula.
O programa “Pé-de-Meia” é um incentivo financeiro voltado para os estudantes do ensino médico que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O benefício, de acordo com o governo, funciona como uma poupança para evitar a evasão escolar dos jovens em situação de vulnerabilidade social.
Rodolfo Nogueira argumenta que a lei que criou o programa obriga o Executivo a submeter ao Congresso os recursos destinados ao Pé-de-Meia anualmente. No entanto, o governo, por meio do MEC, teria efetuado os pagamentos dos benefícios desde março sem incluir os valores na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O trecho mencionado pelo deputado foi vetado pelo presidente Lula e o veto foi derrubado pelo Congresso. Sendo assim, o parlamentar destaca que o pagamento do benefício configura uma violação à legalidade orçamentária e à moralidade administrativa.
Metrópoles
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